Política de Privacidade e Termos de Uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós acreditamos que você deve sempre conhecer quais dados coletamos e como os utilizamos. E, mais do que isso, você deve ter controle sobre suas próprias autorizações.

Nós queremos que você sinta-se empoderado a tomar as melhores decisões sobre as informações que compartilha conosco.

Este é o propósito da nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Você deve ler nossa Política de Privacidade por completo, mas aqui estão alguns pontos-chave que você precisa conhecer:

• A TRweb é uma plataforma paga, com acesso disponível exclusivamente aos seus assinantes regulares.

• Todos os Termos de Referência elaborados na plataforma ficarão disponíveis para visualização e edição por todos os usuários/elaboradores vinculados ao seu Contrato.

• Usuários/elaboradores vinculados a outros Contratos não poderão visualizar os TR’s elaborados por você. E a recíproca também é verdadeira.

• Quando você utiliza a plataforma, mesmo que esteja apenas navegando por ela, recebemos algumas informações pessoais suas como o tipo de aparelho que você utiliza quando acessa e o seu endereço de IP. Você pode concordar em dividir mais informações conosco ao aceitar os cookies. Nós utilizamos essas informações para manter sua conta sempre segura e te trazer conteúdos mais relevantes, como eventos na sua região.

• Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, como coletamos, processamos e armazenamos seus dados pessoais ou qualquer outra questão relacionada às nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco. Você pode nos contatar a qualquer momento.

1. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ COMPARTILHA CONOSCO

Precisamos de certas informações para fornecer nossos serviços. Por exemplo, precisamos do seu e-mail e nome completo para criar o seu perfil. Quando você opta por compartilhar as informações abaixo conosco, nós as coletamos e as usamos operar nossos serviços.

1.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA CONTA

Para navegar pelo nosso site e pelo nosso blog, você não precisa ter uma conta. Entretanto, para utilizar nossa plataforma (desde sua versão demo) como usuário (gestor ou elaborador), deverá nos fornecer alguns dados pessoais para que possamos fornecer nossos serviços a você. Isso inclui, nome completo, e-mail, CPF, telefone, função/cargo e instituição, cidade, UF e data de nascimento.

Todos os dados coletados serão armazenados em nosso banco de dados, observando rígidos padrões de segurança e redundância pelo período mínimo de 10 (dez) anos.

1.2. INFORMAÇÕES PÚBLICAS

A maioria das atividades na TRweb é privada, incluindo informações de seu perfil, instituição à que faz parte e localidade. Algumas informações, como seu nome completo, pode ser feito público para te identificar no ambiente virtual de produção cooperativa entre usuários do mesmo Contrato e de relacionamento com os Consultores na hipótese de resoluções de chamados.

Você é responsável por todas suas ações dentro da plataforma, bem como

os dados que fornece à plataforma.

1.3. DADOS DE CONTATO

Nós utilizamos suas informações, como endereço de e-mail ou número de telefone, para autenticar sua contar e mantê-la segura. Estes dados também são utilizados para proteger nossa prestação de serviços, prevenir spam, fraudes e abuso.

Essas informações também são utilizadas para habilitar certas funcionalidades da sua conta (por exemplo, a verificação de login), enviar novos dados sobre nossos serviços e melhor personaliza-los para você.

1.4. COMUNICAÇÕES PRIVADAS

Toda comunicação ocorrida dentro da plataforma é privada.

Fornecemos recursos que permitem que você se comunique privadamente com nossos consultores e especialistas em tecnologia através do suporte.

Nunca envie informações sobre seu contrato ou os processos licitatórios que quer elaborar por fora da plataforma. Não nos responsabilizamos por contatos realizados fora da plataforma.

1.5. SUPORTE, CHAMADOS E SUAS RESPOSTAS

Todos os chamados e suas respostas são visíveis apenas para os outros elaboradores vinculados ao seu Contrato e o Consultor que presta suporte jurídico ou técnico, conforme for o caso.

Não armazenamos informações referentes a quem abriu o chamado, apenas seu conteúdo.

Os chamados e suas respostas permanecem armazenados em nosso banco de dados e poderão ser utilizados para alimentar ferramentas de inteligência artificial, instruir processos de machine learning ou criar repositórios não identificados de conhecimento compartilhado (fóruns, bancos de perguntas frequentes ou outra estrutura semelhante).

1.6. COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL

Toda comunicação ocorrida via e-mail fica armazenada em nosso servidor.

Serão guardados seu endereço de e-mail, nome e o conteúdo da mensagem.

Estas informações não serão tornadas públicas, a menos que haja uma determinação legal que solicite tal medida.

1.7. DADOS DE PAGAMENTO

Nenhum dado de pagamento ou faturamento deverá ser inserido ou ficará retido na plataforma.

1.8. O SEU CONSENTIMENTO

Quando você nos fornece informações pessoais como nome, telefone e email, para cadastro no nosso site entendemos que está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.

1.9. COMO VOCÊ CONTROLA A INFORMAÇÃO QUE DIVIDE CONOSCO

Se você não quiser compartilhar alguma informação conosco ou mudar de ideia quanto a informações previamente compartilhadas, você deverá mandar um email para contato@trweb.com.br solicitando as alterações que desejar.

1.10. DO USO EXCLUSIVO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO SITE

Todas as informações e dados contidos no site da TRweb Soluções Tecnológicas e Consultoria Ltda. são de uso exclusivo da mesma, incluindo dados, gráficos, organogramas, imagens, dentre outros.

Desse modo, é estritamente proibido o uso, cópia ou reprodução de dados sem anuência da empresa, sendo que seu uso indevido implicará nas sanções legais cabíveis.

2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS QUE RECEBEMOS SOBRE VOCÊ

Recebemos certas informações quando você faz uso de nossos serviços ou outros sites ou aplicativos móveis que incluem nosso conteúdo e de terceiros, incluindo anunciantes. Assim como as informações que você compartilha conosco, usamos os dados abaixo para operar nossos serviços.

2.1. GEOLOCALIZAÇÃO

Precisamos de informações sobre sua inscrição e localização atual, que obtemos através de sinais como seu endereço IP ou configurações de dispositivo, para configurar e manter sua conta de forma segura e confiável, e para fornecer nossos serviços a você.

2.2. LINKS

Para melhorar constantemente a operação dos nossos serviços, nós armazenamos informações referentes à sua interação com os links da nossa plataforma. Isso inclui, também, links em e-mails que nós mandamos a você.

2.3. COOKIES

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que é armazenado no seu computador. Como muitos outros websites, nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar outras informações

Você pode, se desejar, desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Salientamos que a não utilização dos mesmos em sua navegação poderá torná-la limitada e comprometer algumas funcionalidades do site.

2.4. LOG DATA

Recebemos informações quando você visualiza conteúdo ou de outra forma interage com nossos serviços, aos quais nos referimos como “Log data”. Por exemplo, quando você faz login em nossos serviços ou interage com nossas notificações por e-mail. Esses dados de registro incluem informações como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de referência, páginas visitadas, localização e informações de cookies. Usamos Log Data para operar nossos serviços e garantir seu desempenho seguro, confiável e robusto. Por exemplo, usamos dados de registro para proteger a segurança das contas e para determinar qual conteúdo é popular em nossos serviços. Também usamos esses dados para melhorar o conteúdo que mostramos a você, incluindo anúncios, e para melhorar a eficácia de nosso próprio marketing.

3. INFORMAÇÕES QUE NÓS COMPARTILHAMOS

Conforme observado acima, A TRweb foi projetada para disseminar minimamente as informações que você compartilha. Esta disseminação acontecerá de forma instantânea, porém restrita aos demais usuários vinculados ao seu Contrato.

Nas circunstâncias limitadas em que divulgamos seus dados pessoais privados, fazemos isso sujeitos ao seu controle, porque é importante para a operação de nossos serviços ou porque é exigido por lei.

3.1. EQUIPE TRWEB

O acesso às informações coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados pela TRweb Soluções Tecnológicas e Consultoria Ltda., sendo certo que o uso impróprio destes dados resultará em penalidades impostas pela empresa.

3.2. PROVEDORES DE SERVIÇO

Contratamos prestadores de serviços para desempenhar funções e fornecer serviços para nós nos Estados Unidos – porém, para todos os serviços contratados fora do país mantemos sempre redundância no Brasil, garantindo o controle absoluto de todas as informações armazenadas na plataforma.

Por exemplo, usamos uma variedade de serviços de terceiros para ajudar a operar nossos serviços, como hospedar nosso blog, e para nos ajudar a entender o uso de nossos serviços, como o Google Analytics. Podemos compartilhar seus dados pessoais privados com esses prestadores de serviços sujeitos a obrigações consistentes com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de

confidencialidade e segurança apropriadas, e na condição de que terceiros usem seus dados pessoais privados apenas em nosso nome e de acordo com nossas instruções (os prestadores de serviços podem usar outros dados não pessoais em seu próprio benefício).

3.3. INTERESSE PÚBLICO E ESCUDO DE PROTEÇÃO

Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Política de Privacidade ou controles que possamos oferecer a você, podemos preservar, usar, compartilhar ou divulgar seus dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que é razoavelmente necessário para cumprir uma lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; para proteger a segurança de qualquer

pessoa; para proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma, incluindo para ajudar a prevenir spam, abuso ou agentes mal-intencionados em nossos serviços; para tratar de fraude, segurança ou problemas técnicos; ou para proteger nossos direitos ou propriedade ou os direitos ou propriedade daqueles que usam nossos serviços. No entanto, nada nesta Política de Privacidade se destina a limitar quaisquer defesas legais ou objeções que você possa ter a um pedido de terceiros, incluindo um governo, para divulgar seus dados pessoais.

3.4. AFILIADOS E MUDANÇAS NA DIREÇÃO

No caso de estarmos envolvidos em falência, fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser vendidos ou transferidos como parte dessa transação. Esta Política de Privacidade se aplicará aos seus dados pessoais transferidos para a nova entidade.

3.5. INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS

Compartilhamos ou divulgamos dados não pessoais, como informações agregadas como o número total TRs realizados, dados demográficos, o número de chamados abertos em determinado passo, o número de TRs sobre um mesmo objeto

em um determinado local ou região, alguns interesses inferidos ou relatórios para gestores sobre estatísticas extraídas das atividades na plataforma.

4. MUDANÇAS NA NOSSA POLÍTICA DE USO

Nós podemos revisar essa Política de Uso de tempos em tempos. A versão mais moderna desta Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma e na sua área de usuário. Se fizermos alterações que considerarmos relevantes, iremos notificar os usuários enviando um e-mail para o endereço cadastrado à sua

conta. Ao continuar a acessar ou usar os serviços da plataforma após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com a Política de Privacidade revisada.

 

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TERMO DE SERVIÇO DA PLATAFORMA

 

O Acordo do Usuário da TRweb compreende estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade, as disposições contratuais e todas as políticas incorporadas.

Estes Termos de Serviço regem seu acesso e uso da plataforma, incluindo nosso site, a própria plataforma, notificações por e-mail, blog, serviços comerciais, e nossos outros serviços cobertos que estão vinculados a estes. Além disso, quaisquer informações, textos, links, gráficos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais ou disposição de materiais enviados, baixados ou exibidos nos Serviços. Ao utilizar os serviços, você concorda em estar sujeito a estes Termos.

O presente Termo de Uso aplica-se à utilização da plataforma TRweb, bem como às consultas e orientações, de conteúdo ou técnicas, que se fizerem necessárias ao bom, e perfeito, desenvolvimento do Termo de Referência proposto.

1. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

1.1. A utilização da plataforma de serviços TRweb para elaboração de Termos de Referência é exclusiva e restrita aos assinantes do produto TRweb, por identificador vinculado ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do cliente, sendo vedado o compartilhamento, a distribuição, a divulgação, o empréstimo, a cessão, ou qualquer outro meio de transferência da(s) senha(s) de acesso do sistema em favor de outra(s) pessoa(s), natural ou jurídica, órgão, entidade pública ou privada, e usuários que não sejam, e/ou estejam, devidamente cadastrados ou credenciados a tanto, em razão de contrato firmado entre a empresa TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA. e o cliente.

1.2. A assinatura de Contrato entre a TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA. e o cliente é imprescindível para utilização da plataforma, porém, além disso, todos os usuários deverão ser maiores de idade.

1.3. Aquele que aceitar estes Termos de Uso e utilizando os serviços da plataforma em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a realizar essa ação e que tem poderes para vincular referidas

entidades a estes Termos, hipótese em que as palavras “você” e “seu” conforme utilizadas nestes Termos farão referência a tal entidade.

2. PRIVACIDADE

2.1. Nossa Política de Privacidade descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar nossos serviços. Você entende que, ao utilizar a plataforma, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para nossos bancos de dados para armazenamento e processamento.

3. CONTEÚDO NA PLATAFORMA

3.1. Você é responsável por seu uso da plataforma e por qualquer conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você só deve fornecer conteúdo com o qual esteja confortável em compartilhar.

3.2. Qualquer uso ou confiança em qualquer conteúdo ou materiais publicados pela plataforma é de sua inteira responsabilidade.

3.3. Não aprovamos, apoiamos, declaramos, nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou comunicado publicado por qualquer usuário. Nem,  tampouco, endossamos quaisquer opiniões por eles expressas através da plataforma.

4. SEUS DIREITOS E A CONCESSÃO DE DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

4.1. Você cede todos os direitos sobre quaisquer conteúdos que vier a criar, salvar ou publicar através da plataforma.

4.2. Você entende que podemos modificar ou adaptar os TRs criados por você para servir ao banco de dados da plataforma e aos interesses da TRweb.

5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

5.1. Revise as nossas políticas que descrevem o que é proibido na utilização da plataforma. Você pode utilizar a plataforma somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

5.2. O produto TRweb fica à disposição do cliente, para uso conforme descrito neste TERMO DE USO, e de acordo com o Plano de Assinatura Anual subscrito pelo cliente, no regime 24x7x365.

5.3. Nossos serviços evoluem constantemente. Sendo assim, a plataforma pode ser alterada de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper (permanentemente ou temporariamente) o fornecimento dos serviços ou quaisquer recursos nos serviços para você ou usuários em geral.

5.4. Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações ao acessar ou utilizar os serviços:

5.4.1. Acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos serviços, os sistemas de computadores da TRweb ou os sistemas de entrega técnica dos fornecedores da TRweb;

5.4.2. Sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação;

5.4.3. Acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar a plataforma por quaisquer meios (automatizados ou de qualquer outra maneira) de outra forma que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela

TRweb (e sujeito aos respectivos Termos e Condições), exceto quando você tiver sido especificamente autorizado a realizar esses atos por meio de um acordo separado com a TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA.;

5.4.4. Forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer email ou publicação, assim como utilizar a plataforma de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganosa ou falsa;

5.4.5. Interferir ou prejudicar (ou tentar assim o fazer), o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hosting (armazenagem principal ou em servidor) ou de rede, incluindo, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam (comunicações não solicitadas) e-mail-bombing direcionados aos serviços, ou por meio do uso de scripts para a criação de conteúdo de maneira que interfira com a plataforma ou crie uma carga excessiva neles;

5.5. Reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações que considerarmos serem razoavelmente necessárias para:

5.5.1. Satisfazer solicitação governamental de qualquer lei, regulamento ou processo jurídico aplicável;

5.5.2. Cumprir os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações deste Acordo;

5.5.3. Detectar, prevenir ou, de outra forma lidar com fraude, segurança ou problemas técnicos;

5.5.4. Responder solicitações de suporte do usuário;

5.5.5. Proteger os direitos, propriedade ou segurança da TRweb e de seus usuários.

5.6. A TRweb não divulga informações pessoais a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. SUA CONTA

6.1. Será criada uma conta para que você acesse a plataforma.

6.2. As informações necessárias ao cadastramento de cada usuário serão fornecidas pelo Gestor do Contrato;

6.3. É responsabilidade do usuário a proteção da sua conta, portanto, recomendamos que utilize senha forte e limite seu uso para esta conta;

6.4. A TRweb não é responsável por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima;

6.5. Você pode controlar a maioria das comunicações a partir da plataforma. Talvez, a TRweb precise enviar a você certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos nossos serviços e não podem ser canceladas.

6.6. Os dados cadastrados poderão ser alterados mediante solicitação enviada por e-mail para o endereço: webmaster@trweb.com.br

7. SUA LICENÇA PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS

7.1. A TRweb oferece a você licença pessoal, mundial, paga, não atribuível e não exclusiva, para utilizar a plataforma fornecida a você. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que você utilize e aproveite os benefícios da plataforma, na maneira permitida por estes Termos.

7.2. A plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis brasileiras. Nada nos Termos outorga a você o direito de utilizar o nome da TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA. ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio, outras características distintivas da marca e outros direitos de propriedade.

7.3. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e relacionados aos Serviços são e continuarão sendo propriedade exclusiva da TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA.

7.4. Quaisquer feedback, comentários e/ou sugestões fornecidos com relação à plataforma são completamente voluntários e facultativos e poderão ser implementados de acordo com nossa conveniência e oportunidade, sem que haja qualquer vinculação.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. O usuário é responsável pela elaboração do Termo de Referência utilizando a Plataforma TRweb, especialmente pela detalhada especificação do respectivo objeto. Eventualmente, a TRweb fornecerá sugestão(ões) de bens, materiais ou serviços, sem qualquer caráter vinculativo ou direcionador.

8.2. A aprovação do Termo de Referência é atribuição da autoridade competente, assim designada como tal pela legislação.

8.3. A TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA. não será reponsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja ocorrida diretamente ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, benevolência ou outras perdas intangíveis resultantes de:

8.3.1. Seu acesso ou uso da plataforma;

8.3.2. Inabilidade de acessar ou usar a plataforma;

8.3.3. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma, incluindo sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros;

8.3.4. Qualquer conteúdo obtido pela plataforma;

8.3.5. Acesso, uso, alteração não autorizada de suas transmissões ou conteúdo.

9. OS SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS “COMO ESTÃO”

9.1. A configuração do Termo de Referência, se diferenciada por disciplina interna específica, desobriga a TRweb de fornecer solução diversa da constante na plataforma disponibilizada ao assinante.

10. O PERFIL DO GESTOR

10.1. A adesão ao Plano de Assinatura Anual TRweb gera ao cliente o perfil de “Administrador das senhas de acesso” denominado “Gestor”, o qual será considerado, para os efeitos da plataforma, o responsável pela assinatura e pelo contrato celebrado com a TRweb.

10.2. Somente haverá um usuário cadastrado como “Gestor” vinculado a cada Contrato.

10.3. O usuário “Gestor” utiliza login de acesso e senha própria (individual e intransferível).

10.4. O usuário “Gestor” poderá ser substituído pela TRweb, mediante solicitação formal do cliente, através de e-mail enviado para webmaster@trweb.com.br.

10.5. É de responsabilidade do usuário “Gestor”:

10.5.1. A qualificação técnica, o cadastramento e alteração(ões) do(s) outro(s) perfil (is) “Elaboradores”, por ele designados;

10.5.2. Todas as informações por ele inseridas nos campos liberados para inclusão de texto livre;

10.5.3. Todas as alterações por ele realizadas nos campos onde já existe texto sugerido;

10.5.4. Todo conteúdo dos anexos por ele inseridos no sistema.

11. O PERFIL DO ELABORADOR

11.1. O usuário “Elaborador” utiliza login de acesso e senha própria (individual e intransferível).

11.2. É de responsabilidade do usuário “Elaborador”:

11.2.1. Todas as informações por ele inseridas nos campos liberados para inclusão de texto livre;

11.2.2. Todas as alterações por ele realizadas nos campos onde já existe texto sugerido;

11.2.3. Todo conteúdo dos anexos por ele inseridos no sistema.

12. DO TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO

12.1. É obrigação da TRweb o treinamento e a implantação, conforme termos constantes da proposta/contrato.

13. A ASSESSORIA DE CONTEÚDO: OS CHAMADOS

13.1. A TRweb prestará consultoria técnica e assessoramento de conteúdo jurídico durante toda fase de elaboração do documento, respeitando o limite de chamados a 35% sobre o padrão do sistema (default), por Termo de Referência.

13.2. O Assessoramento de Conteúdo, disponibilizados exclusivamente pela via web, através de formulários próprios, serão atendidos, respondidos e solucionados no prazo máximo de 48 horas úteis.

14. A ASSESSORIA TÉCNICA: O SUPORTE

14.1. A TRweb prestará consultoria técnica ilimitada (suporte@trweb.com.br) em caso de dúvida na utilização da plataforma.

14.2. O Suporte Técnico, disponibilizados exclusivamente pela via web, através de formulários próprios, serão atendidos, respondidos e solucionados no prazo máximo de 48 horas úteis.

15. MUDANÇAS NOS NOSSOS TERMOS DE USO

15.1. Nós podemos revisar esses Termos de Uso de tempos em tempos. A versão mais moderna destes Termos de Uso estará sempre disponível na plataforma e na sua área de usuário. Se fizermos alterações que considerarmos relevantes, iremos notificar os usuários enviando um e-mail para o endereço cadastrado à sua conta. Ao continuar a acessar ou usar os serviços da plataforma

após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com os Termos de Uso revisados.

 

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GLOSSÁRIO

24x7x365: 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Administrador de senhas de acesso: ficará ao cargo do Gestor a administração das senhas de acesso dele e de sua equipe.

Autoridade Competente: entende-se por aquele a quem foi-lhe atribuído o direito e o poder de mandar, de ordenar, de decidir, de se fazer obedecer. (michaelis.uol.com.br).

Chamado: suporte de conteúdo de assessoramento jurídico e especializado que deverá ser respondido em 48 horas.

Elaborador: pessoa designada pelo gestor do contrato para redigir o TR.

Gestor: pessoa responsável por gerenciar, controlar, liberar ou proibir acessos, solicitar inclusão de mais portas para elaboração de TR.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

 LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019

 LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Login: identificação do usuário no ambiente da plataforma TRweb.

Plano de Assinatura Anual: condições específicas para cada contrato.

Política de Privacidade: documento que descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar nossos serviços.

Senha: conjunto de caracteres que permitem a um determinado usuário acessar a plataforma TRweb. A senha precisa conter os seguintes critérios: 08 caracteres, letra maiúscula e número.

Suporte de Conteúdo: auxílio, através de equipe especializada, aos usuários em questões jurídicas durante a fase de confecção do documento.

Suporte Técnico: auxílio no manuseio da plataforma TRweb em relação ao Website através do e-mail (suporte@trweb.com.br).

Termo de Uso: documento que rege seu acesso e uso da plataforma.

TRweb: plataforma ou solução tecnológica para elaboração de termos de referência com assessoramento jurídico especializado.

TRweb SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA.: sociedade empresária proprietária do produto TRweb e das marcas TRweb, TRweb – Termo de Referência etc.

Usuário: perfis de elaborador e gestor.